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Norma nº 2/2003-R - Empresas de seguros, cálculos e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia.
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2003-08-30 -
REGULAMENTO
7/2003 -
COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Aprova a nova estrutura de taxas relativas aos actos de supervisão, do mercado de valores mobiliários a cargo da CMVM.
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